Política de Privacidade

1. Introdução

A FERNANDES NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial ou comercial
• Telefone fixo e celular
• Endereço de e-mail

2.3 Dados Profissionais

• Empresa ou razão social
• Cargo ou função
• Área de atuação
• Dados bancários para pagamento

2.4 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Informações do dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Executar contratos de prestação de serviços
• Fornecer consultoria em promoção de vendas
• Gerenciar programas de fidelidade
• Elaborar relatórios e análises personalizadas

3.2 Comunicação

• Responder a dúvidas e solicitações
• Enviar comunicações sobre serviços contratados
• Notificar sobre atualizações e novidades
• Realizar pesquisas de satisfação

3.3 Obrigações Legais

• Cumprir obrigações fiscais e contábeis
• Atender determinações de órgãos reguladores
• Manter registros para auditoria

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicação
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais (quando aplicável)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na prestação de serviços, como:

• Processamento de pagamentos
• Serviços de hospedagem e tecnologia
• Empresas de entrega e logística
• Serviços de marketing e comunicação

5.2 Exigências Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridades competentes.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito a funcionários autorizados
• Sistemas de backup e recuperação de dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais, contábeis e fiscais
• Exercer direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro prestador
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o desempenho do site
• Personalizar conteúdos
• Fornecer funcionalidades de redes sociais

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Eventualmente, seus dados podem ser transferidos para países fora do Brasil, sempre com garantias adequadas de proteção conforme exigido pela LGPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através dos nossos canais de comunicação.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode entrar em contato com a ANPD para esclarecimentos sobre seus direitos ou para reportar violações à proteção de dados:

Site: www.gov.br/anpd

Email: comunicacao@anpd.gov.br